Termos e Condições de Uso daiibet

1.1 Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma iibet, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas da plataforma, que são incorporadas por referência a este documento.

1.2 Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá cesar imediatamente o uso da plataforma iibet e não realizar cadastro ou qualquer outra atividade no site.

1.3 A iibet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

2.1 O uso dos serviços da iibet é permitido exclusivamente a pessoas físicas queatendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar proibido de praticar apostas por ordem judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário da iibet ou de suas empresas parceiras.

2.2 Política de conta única: Cada usuário pode posuir apenas uma (01) conta ativa na plataforma iibet. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados distintos, é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos decorrentes de uso abusivo.

2.3 No ato do cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Qualquer falsidade nas informações prestadas poderá resultar em encerramento imediato da conta e retenção dos saldos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

3.1 Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes do Banco Central do Brasil, a iibet realiza procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários, especialmente antes da autorização de saques.

3.2 Os documentos exigidos para a verificação são:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para identificação de todos os usuários brasileiros;
• RG ou CNH — Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação (documento de identidade com foto, frente e verso);
• Comprovante de residência — Conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário com até 90 (noventa) dias de emissão, em nome do titular da conta;
• Selfie com documento — Fotografia do usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

3.3 O prazo para análise e aprovação dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. A iibet pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para cumprir obrigações regulatórias.

3.4 Saques poderão ser retidos até que a verificação KYC seja concluída com sucesso. A iibet não se responsabiliza por atrasos decorrentes do não envio ou envio incompleto dos documentos pelo usuário.

4.1 Depósitos: O valor mínimo para depósito na plataforma iibet é de R$ 30,00 (trinta reais). Os métodos de pagamento aceitos são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard eElo, e USDT (criptomoeda). Todos os depósitos são processados na moeda corrente brasileira (Real — BRL), com exceção de USDT, que é convertido no ato do depósito.

4.2 Saques: O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. O usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC completo antes de solicitar qualquer saque.

4.3 Prazos de processamento:

• Pix: Instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: Instantâneo a1 (uma) hora;
• TED / DOC: 1 (um) a 2 (dois) dias úteis;
• Boleto Bancário: 1 (um) a 3 (três) dias úteis após compensação bancária;
• USDT: 15 (quinze) a 60 (sessenta) minutos, sujeito a congestionamento da rede blockchain.

4.4 A iibet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

5.1 A iibet oferece bônus e promoções a critério exclusivo da plataforma, sujeitos a disponibilidade e às condições específicas de cada oferta. Os bônus são dividos nas seguintes categorias principais:

• Bônus de Boas-Vindas: 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Disponível apenas para novos usuários que ainda não realizaram nenhum depósito;
• Bônus de Recarga: 50% sobre depósitos subsequentes, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme condições da promoção vigente;
• Cashback Semanal: Percentual calculado sobre o volume de apostas da semana, creditado toda segunda-feira sem rollover;
• Bônus de Indicação: Creditado ao indicante após o indicado realizar depósito mínimo e cumprir os requisitos da promoção;
• Outros bônus e promoções divulgados na plataforma, sujeitos às condições específicas publicadas no momento da oferta.

5.2 Requisito de apostas (rollover): Salvo indicação em contrário, todos os bônus estão sujeitos a rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus concedido, a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. O descumprimento do rollover no prazo resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos dele decorrentes.

5.3 Apostas em determinadas categorias de jogos (por exemplo, jogos de mesa com RTP acima de 98%) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme tabela de contribuição disponível nas condições específicas de cada bônus.

5.4 A iibet reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas, uso de bots ou qualquer conduta que contrarie o espírito das promoções.

6.1 As apostas esportivas na plataforma iibet são do tipo quota fixa (fixed-odds betting), reguladas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. Ao confirmar uma aposta, o usuário aceita as odds vigentes naquele momento, que são fixadas e não sofrem alteração posterior à confirmação.

6.2 Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo usuário, exceto quando a funcionalidade de cashout estiver disponível para o evento em questão. A iibet reserva-se o direito de cancelar, suspender ou anular apostas nos seguintes casos:

• Erro manifesto nas odds (odd erada por falha técnica ou humana, diferente em mais de 20% das odds de mercado);
• Cancelamento ou adiamento definitivo do evento;
• Suspeita fundada de manipulação do resultado (match-fixing);
• Força maior que impossibilite a conclusão do evento;
• Apostas realizadas após o início do evento em mercados de pré-jogo, por falha técnica.

6.3 No caso de cancelamento de aposta pela iibet, o valor apostado será integralmente reembolsado ao saldo da conta do usuário, sem pagamento de juros ou correção monetária.

6.4 Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos inerentes à transmissão dos dados. O usuário reconhece que, ao apostar ao vivo, pode haver uma defasagem entre o evento real e os dados exibidos na plataforma, e que a iibet não se responsabiliza por eventuais divergências decorrentes dessa latência.

7.1 Os jogos de cassino disponibilizados pela iibet são fornecidos por provedores terceiros licenciados e auditados, incluindo, mas não se limitando a, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e outros parceiros tecnológicos. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor.

7.2 Todos os jogos de cassino utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis pela iibet ou por qualquer terceiro.

7.3 Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) dos jogos são definidos pelos provedores e podem variar entre 92% e 99%, dependendo do tipo e título do jogo. Esses valores são calculados sobre um volume estatístico muito grande de rodadas e não representam garantia de retorno individual em sessões de curto prazo.

7.4 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro do servidor, etc.), as rodadas incompletas serão resolvidas automaticamente de acordo com o protocolo do respectivo provedor. O resultado da rodada interompida será o resultado registrado no servidor do provedor, não na tela do usuário.

7.5 Disputas relacionadas ao resultado de jogos de cassino fornecidos por provedores terceiros serão tratadas pela iibet com base nos registros de servidor do provedor, que prevalecem em qualquer caso de divergência com logs locais do usuário.

8.1 É expressamente proibido ao usuário da plataforma iibet, sob pena de encerramento imediato de conta e demais medidas legais cabíveis:

• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma iibet;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Explorar intencionalmente falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer interação com a equipe da iibet;
• Realizar apostas profissionais coordenadas que caracterizem exploração sistemática de odds eradas (arbing abusivo).

8.2 A iibet dispõe de sistemas de monitoramento e análise de comportamento para detectar atividades suspeitas. Qualquer irregularidade identificada poderá resultar em suspensão preventiva da conta para investigação interna.

9.1 O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da iibet (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail). O saldo disponível na conta será pago ao usuário, desde que cumpridos todos os requisitos de verificação e ausência de saldo de bônus pendente.

9.2 A iibet pode suspender ou encerrar unilateralmente qualquer conta nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário (jogo responsável);
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

9.3 Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo remanescente poderá ser retido enquanto durar a investigação interna, e, caso comprovada a fraude, poderá ser confiscado, com possibilidade de abertura de processo judicial para ressarcimento de danos causados.

10.1 A iibet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet ou de dispositivos do próprio usuário; (ii) eros de informação ou dados desatualizados fornecidos por fontes de dados de terceiros utilizadas nos mercados de apostas; (iii) falhas técnicas ocasionais dos provedores de jogos terceiros; (iv) decisões de aposta do próprio usuário.

10.2 A responsabilidade total da iibet perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do referido usuário no momento do evento gerador da reclamação.

10.3 O jogo envolve risco inerente de perda financeira. O usuário reconhece e aceita que os resultados das apostas são imprevisíveis e que não existe qualquer garantia de retorno financeiro sobre os valores apostados.

11.1 Todo o conteúdo disponível na plataforma iibet — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, textos, imagens, ícones, software, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

11.2 É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma iibet sem autorização expresa e prévia por escrito.

12.1 O tratamento de dados pessoais dos usuários pela iibet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas, que incluem: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação com o usuário.

12.2 O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da iibet: confirmação de tratamento; acesso; correção; eliminação; portabilidade; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento.

12.3 Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, finalidades, compartilhamento com terceiros e exercício de direitos, o usuário deve consultar a Política de Privacidade da iibet.

13.1 A iibet é comprometida com a promoção do jogo responsável. O acesso à plataforma é permitido apenas a maiores de 18 (dezoito) anos. O jogo deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento, e nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

13.2 A iibet disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: Possibilidade de estabelecer teto de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: Configuração de alertas encerramento automático de sessão após período determinado;
• Autoexclusão temporária: Suspensão voluntária de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

13.3 Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo WhatsApp ou chat ao vivo parativar as ferramentas de jogo responsável. Consulte também nossa páginaJogo Responsável para orientações e recursos de apoio.

14.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018), a Lei do Marco Regulatório de Apostas Online (Lei 14.790/2023), e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

14.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o usuário for considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, hipótese em que prevalece o foro domicílio do consumidor.

15.1 A iibet pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação data da última modificação. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou notificação no sistema com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, quando possível.

15.2 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes data de vigência das novas condições.

16.1 Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a iibet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília);
• WhatsApp: Canal principal de atendimento, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Telegram: Canal secundário de suporte, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] — tempo de resposta de até 24 horas úteis.

16.2 Para solicitações relacionadas a dados pessoais (LGPD), o usuário deve indicar expressamente "Solicitação LGPD" no assunto da comunicação, para encaminhamento ao encarregado de dados (DPO) da iibet.